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21/05/2020
Já é Lei | Escolas municipais de Cuiabá terão que fornecer merenda especial para alunos com restrição alimentar
Já está em vigor em Cuiabá a lei nº 6.526 , de autoria do Vereador Wilson Kero Kero ( Podemos) , que obriga as escolas da rede municipal de ensino a fornecerem merenda escolar adaptada para alunos que possuem algum tipo de restrição alimentar.

A lei aponta crianças com diabetes, intolerância lactose, intolerância a glúten, hipertensão arterial, alergia alimentar e outros.

O vereador observou a dificuldade que as crianças enfrentam com a questão alimentar, que na sua maioria não tem como ser monitorada pelos pais ou responsável no âmbito escolar. 

“ As crianças que frequentam as escolas públicas, mesmo tendo a necessidade de uma alimentação especial, muitas não tem condições de comprar. Outra preocupação por parte dos pais e responsáveis é o monitoramento da alimentação”, enfatiza Kero Kero.

Para o fornecimento especial de que trata esta lei, o aluno com restrição alimentar ou responsável, deverá apresentar na secretaria da escola, durante a matricula, atestado médico comprovando a necessidade de uma alimentação especifica.

Elizângela Tenório | Câmara de Cuiabá 


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