Secretaria de Comunicação

A comissão especial responsável pela revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá e da Lei Orgânica do Município, presidida pelo vereador Paulo Borges (PSDB), se reúne nesta quarta (7) com todos vereadores, as 16, no gabinete do presidente da Casa, vereador Deucimar Silva (PP), para definir o cronograma de metas e dar início ao processo de mudanças. De acordo com Borges, os artigos vigentes do RI e LOM devem ser alterados em mais de 50%. "Há muitos artigos que estão em divergência com as constituições Estadual e Federal", disse. O parlamentar pretende concluir os trabalhos da comissão em quatro meses.

A revisão das leis municipais foi proposta por Paulo Borges logo que tomou posse de cadeira na Câmara, no início deste ano. O objetivo principal dessa consolidação é facilitar a vida do cidadão. “Quem consulta a legislação fica perdido, pois são várias leis que tratam do mesmo assunto“ disse. Com isso, não haverá mais duplicidade, incongruência e impropriedade.“Diante de um arcabouço jurídico tão robusto e abrangente, é natural que o cidadãos, mesmo aqueles mais afeitos ao direito, como advogados, promotores e juízes-tenham dificuldade para interpretar à risca no cotidiano da cidade, tal quantidade absurda de normas”, ressaltou. A redução das leis vai dar mais agilidade no momento da consulta.

Pollyana Araújo