Comissão de Saúde emite parecer favorável a dois processos que tramitam na Casa

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12/09/2022

Secom

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta segunda-feira (12) a sua 5ª reunião ordinária do ano. Em pauta estavam dois processos que tramitam na Casa e já foram analisados pela CCJR, ambos receberam parecer de aprovação.

O primeiro processo deliberado foi o n°7534/2022 referente ao projeto de lei ordinária que institui a campanha de conscientização do câncer do colorretal e sobre a importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce no município de Cuiabá e dá outras providências. A medida consiste na orientação, divulgação e conscientização da população sobre sintomas, causas, diagnósticos e fatores da doença.

O autor do PL que preside a comissão, Dr. Luiz Fernando (Republicanos), contou durante a justificativa do voto favorável que "a intenção desse projeto de lei é cobrar de forma simples e clara o Executivo na realização e na facilidade de ofertar esse exame que já é uma obrigação do Sistema Único de Saúde, porém a morosidade, há dificuldade encontrada na realização desse exame", disse o vereador.

O segundo processo que recebeu o parecer de aprovação pelos membros da comissão é o n°8949/2021 que institui a campanha informativa para empresas sobre a epilepsia e dá outras providências. A campanha visa levar informação, encorajar as pessoas portadoras de epilepsia, promover a educação de como empresários e funcionários devem agir no mercado de trabalho caso ocorra episódio compulsivo de um colega devido a doença e integrar todos de forma a garantir a construção de um ambiente de trabalho sustentável.

O relator da matéria, Demilson Nogueira (PP), que votou favorável a aprovação da matéria seguindo emendas sugeridas pela CCJR, defendeu a importância do PL para uma sociedade mais inclusiva.

"O Poder Público tem o dever de promover ações informativas e educativas para que a sociedade se torne um espaço mais inclusivo e menos segregador de pessoas que têm

alguma condição especial de vida e que ainda assim podem contribuir com força de trabalho. Quanto ao mérito do projeto de lei, é conveniente quando o seu conteúdo jurídico produz um resultado que atenda a finalidade pretendida que é a divulgação de informações de uma doença que atinge uma parcela significativa da população", explicou o vereador.

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