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12/04/2023
Audiência pública vai debater recursos da Lei Paulo Gustavo

Está marcada para a próxima segunda-feira (17), às 17h, a audiência pública da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara, que vai discutir a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) na capital.

A lei prevê R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações culturais, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do  Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).  Mato Grosso receberá 34,5 milhões e Cuiabá, R$ 4,8 milhões.

 Nesta terça-feira (11), a audiência foi tema da reunião da comissão, que é presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT), e tem como integrantes, os vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania).

A conselheira do Conselho Municipal de Cultura, Bruna Barbosa, detalhou a lei para os vereadores, que deve ser regulamentada em abril e ter os recursos liberados em maio. Ela enfatizou a importância de tornar a legislação o mais efetiva possível, agregando a descentralização, a participação e manifestações culturais que, de fato, retratem as diversas manifestações culturais de Cuiabá.

“Por isso, estamos contando com diversas parcerias, dentre elas os conselhos municipal e estadual, e a Câmara, na figura da vereadora Edna, temos tudo para conseguir, nos sessenta dias que temos para elaborar o plano de ação, pensar um plano que atenda, com qualidade, ao maior número de pessoas, grupos e coletivos e torne aquilo que está na legislação, uma realidade para a gente”, disse ela.

O segmento cobra do executivo municipal a apresentação do Plano Municipal de Cultura, que é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e destaca sua importância para a efetivação de políticas públicas.

Nesta quarta-feira (12), a comissão de Cultura e Patrimônio Histórico encaminhou à Secretaria Municipal de Cultura pedido para que suspenda a consulta pública que a pasta pretende fazer sobre o plano e o submeta, com urgência, à Câmara, para acelerar a tramitação.

“A Comissão tem o papel fundamental de escuta da população do setor para a construção de políticas públicas que possam permanecer por muito tempo construindo em Cuiabá a possibilidade fantástica que o audiovisual e as demais artes têm a trazer. Era muito importante que pudéssemos trazer também para a Câmara este debate”, disse a vereadora Edna Sampaio.

A maior parte da verba deve ser aplicada no setor de audiovisual. Serão apoiadas produções audiovisuais, salas de cinema atividades de capacitação, mostras, rodadas de negócios, conservação de acervos, publicações, pesquisas e locações.

Membro dos conselhos estadual e municipal de cultura, Maurício Rodrigues Pinto destacou que os negros compõem 60% da população mato-grossense, mas não estão representados - como personagens ou como fazedores -  na produção audiovisual do estado.

Ele falou da importância de garantir  nos editais políticas afirmativas para negros e populações marginalizadas.

“O audiovisual mato-grossense está pronto para trabalhar essa inclusão, mas precisamos do apoio das entidades e que os editais venham nesse sentido, como diz a lei, e isso não pode ser um talvez. As ações afirmativas, nestes editais da Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, têm que ser uma certeza”, disse. “Precisamos entender o que é uma ação afirmativa de fato e o que é necessário para modificar o cenário. Não podemos nos basear na demanda, onde, por exemplo, aparecerão muito mais filmes produzidos por pessoas brancas do que por pessoas negras para pedir apoio. Isso é lógico. A população negra precisa ser instrumentalizada para que venha a solicitar esse recurso”, afirmou.
 
“Vários encaminhamentos já foram dados e hoje em mais esse desdobramento para nós, é esclarecedor. Reconhecemos o trabalho da Secretaria de Cultura e quero parabenizar a todos que têm feito a diferença para a cultura, o esporte, e uma das construções mais importantes é o nosso plano municipal de cultura, que já deve estar saindo da fôrma e tenho certeza de esta comissão só vai engrandecer este trabalho”, disse o vereador Mário Nadaf.

O setor também aguarda a liberação dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc, pela qual serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos estados e municípios pelo período de cinco anos.  A regulamentação foi anunciada pelo Ministério da Cultura para junho e a liberação para agosto.

“A cultura é uma pauta muito significativa. Estamos em um momento de reconstrução, retomada no cenário nacional e no cenário local não será diferente. Isso porque estas leis são dos poucos instrumentos que realmente fazem o recurso chegar na ponta. Os municípios estão se articulando e tem protagonismo agora nesta ação, que é a de pensar as políticas públicas e aplicar recursos”, disse o secretário-adjunto de Cultura do município, Justino Astrevo.  

Também estiveram presentes à reunião, os conselheiros estaduais de Cultura, DJ Taba e Alexandre Godoy, e a produtora cultural Lígia Viana.

Da Assessoria 


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