Secretaria de Comunicação

Nesta manhã de quarta-feira (14) foi realizada a 18ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, os participantes do encontro deliberaram nove processos na sala de Comissões – vereador Julio Pinheiro.

Dos nove processos deliberados no encontro, apenas seis foram aprovados e o de nº 23085/2023 foi rejeitado com unanimidade entre os membros. Os processos de número 23459/2023 e 23335/2023 foram para saneamento por ausência de documentos.

A Comissão tem como presidente o vereador Jeferson Siqueira (PSD) e tem como membro Lilo Pinheiro (PDT).

Confira os processos deliberados abaixo:

1) Processo nº 23240/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CRIA A ROTA TURÍSTICA “TRILHA DA CAVALGADA ROTA DO OURO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado)

2) Processo nº 24211/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “LUÍS FERNANDO TAVARES FERREIRA. (Aprovado)

3) Processo nº 23459/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SIQUEIRA QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PREMIUS DE DESENVOLVIMENTO - IPD. (Saneamento)

4) Processo nº 24711/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ O DIA DO PEDAL. (Aprovado)

5) Processo nº 23513/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR HIPÓLITO DE MELO CASTRO (ESCURINHO). (Aprovado)

6) Processo nº 3678/2021 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 059/2021). (Aprovado)

7) Processo nº 22401/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 23 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 013/2023). (Aprovado)

8) Processo nº 23335/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LUNAAR- LUTA E UNIÃO DOS AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO. (Saneamento)

9) Processo nº 23085/2023 -  PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: PERMITE A UTILIZAÇÃO, POR VEÍCULOS PARTICULARES, DAS FAIXAS VIÁRIAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS, PARA EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeitado)

SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá