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O vereador Antônio Fernandes (PSDB) apresentou nesta terça (2), durante sessão plenária na Câmara Municipal, um projeto de resolução que prevê a criação do cargo de Corregedor Geral do Legislativo cuiabano. Fernandes argumenta que o parlamento precisa de um corregedor para zelar pela instituição, respondendo, quando necessário, a possíveis dúvidas quanto ao comportamento dos vereadores. 
O vereador do PSDB lembra que, em 2009, dois parlamentares de Cuiabá sofreram um processo de cassação, acusados de quebra de decoro por suas atitudes dentro e fora do Parlamento.
 “Nos dois episódios, a Câmara acabou com uma imagem negativa, sendo taxada de agir apenas sob pressão popular, o que não é verdade. Se nossa Casa já tivesse a figura do Corregedor isso não teria acontecido, pois a população teria uma resposta mais rápida”, pontua o parlamentar. 
De acordo com o projeto de resolução, o Corregedor Geral será eleito por voto direto dos vereadores na primeira sessão ordinária de cada legislatura, para um mandato de dois anos. O parlamentar que estiver no cargo poderá agir quando for provocado pela Mesa Diretora, por um vereador, por um partido político ou entidade civil organizada, por matéria amplamente divulgada pela mídia ou de ofício. 
Será de competência do Corregedor Geral o encaminhamento de denúncia contra qualquer vereador à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sendo que se a denúncia for dirigida ao próprio corregedor a Mesa Diretora é que será responsável pelo encaminhamento.  
Moção  
Fernandes também apresentou pedido de moção de aplausos ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e ao conselheiro do CNJ, ministro Ivens Gandra Martins Filho, relator do processo que culminou na aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes do Judiciário de Mato Grosso. Pelo mesmo motivo, o vereador solicitou moção de aplausos ao coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o “Ceara”.
Assessoria