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01/08/2023
Câmara volta de recesso e analisa matérias
Secom
A pauta de votação da primeira Sessão Ordinária do semestre que se inicia hoje, terça-feira, 01 de agosto, trouxe para a Ordem do Dia requerimentos de audiência Pública, requerimento de sessão solene, projetos de lei em segunda votação e pareceres emitidos por comissões permanentes. A Tribuna Livre foi utilizada pela supervisora da central de doações, Maria Helena Freire.

Fase única de votação

- Autor: vereador Chico 2000 (PL), para esclarecer a população sobre a legislação vigente, no que tange às políticas públicas delegadas às empresas privadas executoras dos serviços públicos relacionados a rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas, energia elétrica, transporte intermunicipal de passageiros, ônibus, gás natural e também ferrovias.

- Autor: vereador Chico 2000 (PL), para debater e promover ações de conscientização e esclarecimentos sobre diferentes formas de violência contra a mulher em referência à Lei nº 6.330/2018 que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher.

Projetos de Lei em segunda votação

- Autor: vereador Marcus Brito Jr. (PV), dá denominação de Rua Onercina Leopoldina da Silva à atual rua Salto do Céu e ou Rua 21 (Vinte e um) do bairro Tancredo Neves. Conhecida como Dona Tuti, a homenageada foi uma das fundadoras do bairro, no início da década de 1980. Por seu espírito comunitário, devido à falta de estrutura do bairro, cedeu cômodos de sua casa para instalação de um posto de serviços e assim atender a comunidade, justificou o vereador.

- Autor: vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose em Cuiabá. Doença infecciosa e transmissível causada por bactéria do complexo Mycobacterium tuberculosis.  A doença afeta prioritariamente os pulmões (tuberculose pulmonar), embora possa acometer outros órgãos e sistemas (tuberculose extrapulmonar). A transmissão ocorre pelo contato direto – tosse, espirro. Ambientes fechados, com pouca ventilação, favorecem a transmissão que não se dá, porém, pelo compartilhamento de roupas, lençóis, copos e outros objetos, justificou o vereador.

- Autor: vereador Mário Nadaf (PV), declara de utilidade pública municipal a Associação Anussim Shema Israel, Sinagoga de Cuiabá.

- Autor: vereador Renivaldo Nascimento (subscrito pelo vereador Ricardo Saad) (PSDB), dispõe sobre alteração da Lei nº 3.158, de 09 de julho de 1993. Projeto visa possibilitar que instituições que remuneram seus dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva da entidade, possam também ser declaradas como de utilidade pública, em conformidade com o Inciso VI do artigo 4º da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Parecer CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),  deu parecer favorável à ao PL do vereador Mário Nadaf (PV), para a denominação de Adair Fimiano de Souza, ao complexo esportivo anexo ao centro comunitário localizado na Rua Rondônia, no Bairro Cidade Verde e PL de autoria do vereador Kássio Coelho (Patriota), para a inclusão da Feira de Missões no Calendário Oficial de Eventos da Capital.

Foram avalizados ainda a concessão de títulos e honrarias por meio de Decreto Legislativo.

Obs.: a sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=8SmAiFdhwSs

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


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