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03/10/2023
Câmara aprova Projetos de Lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (3)
Donatto Aquino|SECOM
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou Projeto de Resolução, Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante sessão ordinária desta terça-feira (03.10).

Projeto de Emenda a Lei Orgânica em 2ª votação

- Mesa Diretora: Altera o número de vagas de vereadores para a legislatura que se inicia em 2025 (aprovado com 19 votos)

Projetos em 1ª votação

- Vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): PL que institui no âmbito de Cuiabá, o Dia Municipal do Capoeirista Cuiabano (aprovado com 19 votos)

- Vereador Luiz Fernando (Republicanos): PL que institui no âmbito de Cuiabá, o Dia Municipal do Podólogo, e dá outras providências (aprovado com 18 votos)

Projeto em 2ª votação

- Vereador Mário Nadaf (PV): PL que institui o Dia do Obelisco Paschoal Moreira Cabral no Município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)

Projeto de Resolução

- Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Resolução que institui o título honorífico comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza (retirado de pauta)

Projeto de Decreto Legislativo

- Vereador Luis Cláudio (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o prêmio líder comunitário ao senhor Marcos da Silva Albuquerque (aprovado com 20 votos)

Pareceres da CCJR

- Vereadora Edna Sampaio (PT): PL que institui o Estatuto de Combate à Discriminação e Violência Contra a Comunidade LGBTQIA+ e dá outras providências (parecer pela aprovação da CCJR e reprovação pela CDHCIPCD) - (retirado de pauta)

- Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que dispõe sobre o projeto que altera a denominação da rua 6 no bairro Residencial Itamarati, que passará a denominar-se rua Manoelito Pereira dos Santos (aprovado com 21 votos)

- Vereador Mário Nadaf (PV): concede título honorífico Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Heitor Fernandes da Luz (aprovado com 21 votos)

- Vereador Wilson Kero Kero (Podemos): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Sadá Ribeiro Parreira (aprovado com 21 votos)

- Vereador Sargento Vidal (MDB): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Juliano Batista dos Santos (aprovado com 21 votos)

- Vereador Luiz Fernando (Republicanos): Concede o título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Fabiane Passos Correia Nascimento (aprovado com 21 votos)

A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ku-SB2gb1-I

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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