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23/11/2023
Câmara aprova requerimento e projetos de lei na sessão desta quinta-feira (23)
Donatto Aquino
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram na sessão ordinária desta quinta-feira (23.11), sobre Requerimento e Projetos de Lei. 

Requerimento

- Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Requer a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a transição dos trabalhos de entrega da Intervenção da Saúde para a Gestão da Prefeitura (aprovado com 15 votos)

Projeto de Lei em 1ª votação

- Vereador Robinson Cireia (PT): Projeto de Lei que institui o "Dia da Batalha de Rima" no calendário oficial do município (aprovado em regime de urgência com 17 votos)

Projetos de Lei em 2ª votação

- Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio - Administração Regional Mato Grosso - SESC/AR/MT (aprovado com 21 votos)

- Vereador Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei (aprovado com 20 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mãos que Ajudam Cuiabá (aprovado com 19 votos)

- Vereador Dr.Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos no âmbito do município de Cuiabá (aprovado com 21 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências (aprovado com 21 votos)

- Executivo: Projeto de Lei Complementar que altera a lei complementar Nº 461 de 16 de janeiro de 2019 e dá outras providências (Mensagem Nº 70 - 2022) (aprovado com 20 votos)

Está sessão pode ser acompanhada pelo canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=eBbbBOt96WE

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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