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27/11/2023
Reunião Ordinária da CCJR delibera sobre matérias
Donatto Aquino
Nessa quinta-feira (23.11) foi realizada a 38ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre  18 processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB).

Deliberação dos processos abaixo:

1) Processo nº 18014/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso (Aprovada)

2) Processo nº 34607/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Sem Fins Lucrativos Instituto Acrescentar (Aprovado)

3) Processo nº 37660/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui o Selo Equidade nas empresas às empresas do município de Cuiabá que comprovem a promoção e defesa dos Direitos da Mulher (Aprovado)

4) Processo nº 38263/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui a Semana de Incentivo à Saúde Mamária do município de Cuiabá (Aprovado)

5) Processo nº 39127/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração direta e indireta do município de Cuiabá, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o Regime Juridico das parcerias com organizações da sociedade civil. (Aprovado)

6) Processo nº 38956/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à atriz, diretora, ativista feminina, pesquisadora e apresentadora Heloise Fernandes Godoy. (Aprovado)

7) Processo nº 39192/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Celso Domingos Nogueira. (Aprovado)

8) Processo nº 39192/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à Andreia Carolina Domimgues Fujioka. (Aprovado)

9) Processo nº 39327/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à psicóloga, empreendedora social e gestora cultural Cinthia de Miranda Mattos. (Aprovado)

10) Processo nº 39328/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao advogado Marcus Ogeda.  (Aprovado)

11) Processo nº 39468/2023 - Relator: Ricardo Saad 
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Pe. Tiago Figueiró. (Aprovado)

12) Processo nº 39470/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao advogado Juliano Jorge Borackzynski. (Aprovado)

13) Processo nº 37972/2023 - Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: autoriza o município de Cuiabá a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus São Vicente, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar o transporte escolar de alunos da rede pública. (Rejeitado)

14) Processo nº 36821/2023 - Relator: Jeferson Siqueira 
Projeto de Resolução do vereador Kassio Coelho (PRD) que: altera a redação do caput do artigo 2º da resolução nº 002, de 31 de maio de 2016, que institui a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado. (Aprovado)

15) Processo nº 38821/2023 - Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) qque: institui o Dia dos Cuidadores de Alunos com Deficiência no município de Cuiabá. (Aprovado)

16) Processo nº 3914/2023 - Relator: Jeferson Siqueira 
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei Complementar nº 512, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, e dá outras providências (MSG 037/2023). (Aprovado)

17) Processo nº 38818/2023 - Relator: Jeferson Siqueira 
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a desafetação e doação de bem público municipal, e dá outras providências (MSG 035/2023). (Saneamento)

18) Processo nº 38961/2023 - Relator: Jeferson Siqueira 
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a criação da segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI no município de Cuiabá, e dá outras providências (MSG 036/2023). (Saneamento)

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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