Secretaria de Comunicação

A Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara de Cuiabá emitiu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do vereador Clovito (PTB) que obriga o município a adotar medidas de reaproveitamento de óleo vegetais (cozinha) e resíduos.
Conforme a proposta, a regulamentação da coleta de óleo minimizará os impactos ambientais que o despejo inadequado causa à natureza. As empresas que trabalham com refeições em geral, que utilizam óleos vegetais de cozinha, serão obrigadas a implantar em sua estrutura funcional um programa de coleta do material além de se responsabilizar pelo acionamento de ONGS, associações de catadores, cooperativas, disk coletas, dentre outras organizações devidamente destinadas para este fim. 
A matéria impõe que as empresas instaladas na área industrial como também as empresas que produzem alimentos sejam responsáveis por exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas indústrias.
A empresa que não aderir à lei se sujeitará a penalidade como: multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), reajustáveis anualmente pelo índice de preço ao consumidor (IPCA).
Ao persistir a irregularidade, mesmo após a imposição de multa, será suspenso o alvará de licença e funcionamento concedido à empresa, pelo período de 60 (sessenta) dias, devendo após o decurso desse prazo, ser regularmente cassado pelo Poder Publico Municipal, com a interdição do estabelecimento.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização e cumprimento do projeto de Lei.“Por falta de informação, grande parte da população ainda descarta na pia, no lixo comum ou mesmo no ralo o óleo utilizado na cozinha. O produto pode contaminar a água e o solo. Um litro de óleo, por exemplo, pode poluir mais de 20 mil litros de água,” pontuou Clovito.
 
Adrielle Piovezan