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26/10/2015
Lei prevê isenção de taxa de estacionamentos em shoppings de Cuiabá
Assessoria de gabinete
Vereador Juca do Guaraná Filho
O parlamentar Juca do Guaraná Filho (PT do B) apresentou na Casa de Leis, o projeto que dispõe sobre a dispensa na cobrança de estacionamentos aos clientes que consumirem ou realizarem compras nos shoppings centers da Capital.

Juca aponta que a população já está sendo submetidos a altas taxas e tributos, no caso dos Shoppings Centers, muitas vezes os clientes consomem valores significativos no estabelecimento.

No Artigo 1º o parlamentar enfatiza que ficam dispensados de pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobrado por shoppings centers instalados no município de Cuiabá, aos clientes que comprovarem despesa correspondente à pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.

“Nada mais justo que seja feita a isenção do estacionamento, para os clientes em compra, não se trata de gentileza, mas sim de um direito, pois o cliente já está consumindo”, explica o parlamentar.

O projeto foi apresentando à Câmara Municipal de Cuiabá e passa por analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Juca acredita na aprovação da lei e cobra um posicionamento favorável dos pares.
 

Emylle Silva- Assessoria de Imprensa



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