Secretaria de Comunicação

O vereador Wilso Kero kero (PSL) apresentou projeto de lei para obrigar o SINE – Cuiabá a disponibilizar à população as vagas de emprego ofertadas por aquele órgão, através do sistema de SMS – Short Message Service, mediante cadastramento do número do celular do trabalhador interessado no Portal Eletrônico da Prefeitura.

Pelo projeto a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico deverá veicular através do sítio eletrônico e também fisicamente, nos Centros de Apoio ao Trabalho, uma forma que permita aos interessados cadastrarem o número do celular e a região em que pretende trabalhar, bem como seu perfil e profissão.

Kero kero justifica a medida como uma forma de combater a crise profunda que o Brasil atravessa. “A crise tem consequências catastróficas, empresas são fechadas, obviamente vem o aumento do desemprego e isso é um fator de aumento da criminalidade”. Ele destaca que o projeto busca uma forma ágil de atender a população. “Com isso vamos possibilitar que o poder público alcance os necessitados de forma eficaz e barata. Hoje, a maioria das pessoas tem celular, então fica fácil o acesso a essas informações,” analisou o vereador.

O parlamentar acredita que o projeto  não apresenta vícios – não fere a constitucionalidade e atende a todos os dispositivos legais pertinentes. “Fizemos uma análise e não encontramos restrições. Esta matéria encontra-se na competência municipal e não é de iniciativa exclusiva do Prefeito”, explicou Kero kero. Por isso a propositura foi aprovada.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Etevaldo d´Almeida