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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) vai apresentar um anteprojeto de lei para garantir a abertura de crédito especial para que o Poder Executivo possa destinar R$ 600 mil às organizações de proteção dos animais de Cuiabá. A ação faz parte do trabalho de construção de políticas públicas para captura, abrigo e cuidados para os animais abandonados.

A iniciativa foi proposta pelo vereador ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), durante reunião  em que se discutiu sobre a concepção e implementação dessas políticas, que serão construídas a partir de  audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (27).

Durante reunião, o vereador pontuou a necessidade do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em dezembro do ano passado, entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado (MPE).

O TAC prevê, entre outras coisas, que o Executivo destine R$ 600 mil para realização de um programa voltado ao bem estar animal, que compreenda o serviço de recolhimento, atendimento e tratamento médico veterinário aos cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.

Além disso, a prefeitura deve criar, em um prazo de 180 dias após a assinatura do TAC, um projeto de lei instituindo a Política Municipal de Proteção Animal.  "Como eu não tenho autonomia para decidir sobre o orçamento da prefeitura, isso tem que ser iniciativa do prefeito, me propus a criar um anteprojeto para que ele possa abrir um crédito especial, de modo a inserir esse repasse nas peças orçamentárias", disse.

Segundo o vereador, não existe um programa no orçamento destinado a Proteção dos Animais, por isso a necessidade de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).

A sugestão, conforme  Marcelo, é que este recurso de R$ 600 mil seja oriundo do valor arrecadado com as multas de trânsito. A ação é autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito.

"Vamos nos reunir junto à Secretaria de Planejamento para apresentar este anteprojeto e, juntos, fazermos adequações necessárias. Acredito que esse recurso possa ser realocado das multas para a proteção animal de modo a auxiliar Ongs que trabalham arduamente em prol do bem estar dos animais", disse.

O prefeito Emanuel Pinheiro apoiou a iniciativa e disse que está à disposição para discutir a implementação da Política de Proteção Animal. “Vou fazer todo o esforço dentro do meu alcance. Podem contar comigo”, afirmou.

Assim que o anteprojeto estiver pronto, será encaminhado ao prefeito para que possa ser enviado à Câmara de Cuiabá, para aprovação. Após aprovado, a prefeitura deve realizar a seleção das Ongs que deverão receber os recursos. A previsão é de que os recursos sejam disponibilizados no segundo semestre deste ano.
 
Para Saula Ouverney, da Associação Voz Animal, os recursos serão muito bem vindos. Hoje, as organizações de proteção animal se mantém com recursos próprios e doações de ativistas. “Precisamos de recursos que, mesmo que não suficientes, vão nos auxiliar na alimentação, que corresponde a grande parte da nossa despesa”, contou.

A construção de políticas públicas para captura, abrigo e cuidados para os animais abandonados se iniciará com a audiência pública a ser realizada no próximo dia 27, às 9h, na Câmara de Cuiabá.

Assessoria de Imprensa