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24/04/2018
Dr. Xavier propõe audiências públicas para debater transtorno mental
Assessoria de imprensa
Na sessão plenária de hoje (24), o vereador Dr. Xavier apresentou requerimento à Mesa Diretora propondo a realização de audiências públicas para debater e tratar "os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental em nossa capital". Conforme o parlamentar, é preciso implementar um modelo assistencial que respeite a dignidade humana de pessoas portadoras de transtornos mentais. Atualmente, em nível municipal, estadual e mesmo nacional, apontou, registram-se falhas que contrapõem o atendimento ideal para esses pacientes.

“As audiências públicas irão debater isso a fundo, baseando-se nas normativas da Lei 10.216, de 2001, marco que mudou consideravelmente as legislações anteriores relacionadas à Saúde Mental no Brasil. Na prática anterior, a preocupação estava mais centralizada em excluir as pessoas com transtornos mentais, então denominadas alienados ou psicopatas, do convívio da sociedade. Prática que, defendiam, visava evitar a “perturbação da ordem”, ao invés de ofertar tratamento adequado”.

Conforme Dr. Xavier, isso precisa mudar para evitar que injustiças semelhantes continuem a acontecer num cenário de destacada importância, pois envolve pessoas e seu bem-estar saudável em todos os sentidos. “Avaliando o modelo de atendimento realizado pelos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas em nossa capital, é que decidimos levar tal questão para ser debatida em audiências públicas. A ideia central é propor novas alternativas de proteção, atendimento médico e de assistência social às pessoas com transtornos semelhantes”.

O vereador citou que um sem número de famílias sofrem com essa deficiência ao buscar tratamento humanizado para seus entes com transtorno mental. “A realidade contradiz argumentos de que essas pessoas têm sido atendidas dignamente no SUS.  Prevalece, sim, é notória transgressão dos seus direitos, das garantias constitucionais, itens explanados nos artigos e incisos da lei que aborda tal questão. Assim, justifica-se a realização de audiência pública agora em maio, quando poderemos buscar soluções definitivas para nossa comunidade nesse aspecto. Encampamos a luta de quem precisa de atendimento especializado e adequado ao seu caso. Mesmo porque, por lei, esse grupo de pacientes deveria ser resguardado ao buscar apoio na Saúde Pública”.

Por João Carlos de Queiroz/Assessoria Gabinete Dr. Xavier


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