Secretaria de Comunicação

O vereador Adevair Cabral (PDT) apresentou na sessão desta quinta (04) um projeto de lei para a instalação de câmeras filmadoras em casas de shows, boates e similares em Cuiabá. Se for aprovada será obrigatória a instalação de câmeras no prazo de 90 dias. As filmagens devem ser arquivadas e podem ser utilizadas em processos judiciais.

Segundo o parlamentar, o projeto é de extrema importância devido o alto índice de brigas e consumo de drogas nas casas noturnas da capital. Afirmou ainda que estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que já colocaram a legislação em vigor, vêm obtendo bons resultados.

As casas noturnas que não cumprirem a legislação devem sofrer as seguintes penalidades: advertência com prazo de 30 dias para a regularização, além de multa no valor de R$ 500,00, no caso de reincidência subirá para R$ 800,00. Também corre o risco de ter o alvará de funcionamento suspenso até que seja feita a adequação no local.

Julia Munhoz