Foto: Donatto Aquino
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou nesta terça-feira(12), por 18 votos, o parecer que rejeitava o projeto “De Volta para Minha Terra”, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). Com a decisão, a proposta segue em tramitação no Legislativo. Autor da proposta, Ranalli defendeu que o projeto dá à Prefeitura de Cuiabá meios e mecanismos para atender o cidadão que não é da capital e deseja retornar à cidade de origem. Segundo ele, a volta não é compulsória, mas uma forma de incentivar quem está em situação de vulnerabilidade a voltar para casa, para perto de parentes, amigos e vínculos comunitários. Ranalli também destacou que a legislação servirá para outros mandatos e dará segurança permanente à política pública, independentemente do governo que estiver à frente do município.
“Esse projeto faz com que a prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá que queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar pra casa dele, para terra que ele nasceu. Lá ele vai ter parentes, vai ter amigos. A Câmara precisa de uma legislação perene e permanente, independente do governo que venha”, afirmou o policial federal.
O projeto cria um programa voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar à cidade de origem ou a outro local onde tenham vínculo familiar ou comunitário. O texto deixa claro que o atendimento depende da vontade do interessado, sem qualquer tipo de medida compulsória ou retirada forçada de moradores de rua. A proposta prevê encaminhamento para órgãos competentes visando à viabilização do transporte, apoio na emissão de documentos, suporte logístico para pertences pessoais e intermediação com serviços sociais de Cuiabá ou do município de destino. Durante a discussão em plenário, vereadores defenderam a proposta justamente pelo caráter humanitário e voluntário da medida. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que votaria favorável após os esclarecimentos de que a proposta não teria caráter higienista.
“Quem está com o desejo de voltar para casa merece apoio. Já estiveram no gabinete algumas pessoas nessa situação pedindo dinheiro para uma passagem para poder voltar para casa”, declarou.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) também saiu em defesa da proposta e relatou um caso acompanhado por ele envolvendo um casal do Rio Grande do Sul que acabou em situação de rua em Cuiabá.
“Eu liguei à época à secretária adjunta Paola, ela então me informou que existia esse sistema e conseguiu a passagem para os dois e os dois retornaram para o Rio Grande do Sul”, disse.
Segundo ele, o programa já funciona dentro da assistência social, mas precisa ser fortalecido e regulamentado.
“Não é o cidadão chegar lá e pedir uma passagem. Tem toda uma regularização da assistência social. O cidadão se encaixa naquilo ali e recebe um vale que não consegue vender nem comercializar”, explicou.
A presidente da Câmara, Paula Calil( PL), também elogiou a iniciativa e classificou a proposta como uma política pública sensível e responsável.
“A prefeitura vai servir como uma ponte entre Cuiabá, entre essa família e a cidade de origem. Então, parabéns pela proposta de política pública”, declarou.
O parecer contrário derrubado pelos vereadores apontava suposta inconstitucionalidade, sob o argumento de que o texto poderia gerar despesas ao Executivo sem previsão orçamentária. Mesmo assim, a maioria do plenário entendeu que a discussão deveria continuar.