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22/03/2023
CCJR realiza 6ª reunião e analisa nove pareceres de projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu na manhã desta quarta-feira (22) e apreciou a pauta, onde constavam um projeto do executivo e oito do legislativo.  

Dentre os projetos que foram analisados se encontra o projeto de autoria do vereador Marcus Brito Junior (PV), que institui o ‘Selo Solidário’ no município de Cuiabá.

O parecer pela aprovação foi proferido pelo relator, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e acompanhado pelo membro da Comissão, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e pelo presidente, Pastor Jeferson (PSD). 
Outro projeto analisado foi do Executivo, sobre o reajuste aos servidores da educação, que teve como relator Pastor Jeferson, com votou pela aprovação e seu parecer acompanhado pelos demais membros da Comissão. 

“Quero ressaltar a mensagem do poder executivo, que valoriza o servidor da rede municipal é importante aqueles que expõem todos os dias para contribuir para desenvolvimento social e educacional na nossa Capital. E todas as medidas para beneficiar o servidor e sua valorização, e ações para criar um ambiente propício de trabalho e que se transforme em eficácia, essa Casa vai votar a favor e essa é nossa contribuição valorizando o servidor”, declarou presidente da CCJR, Pastor Jeferson. 


Confira a deliberação dos processos abaixo: 

1) Processo nº 19574/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2021. (Aprovado)

2) Processo nº 512/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DE PESSOAS PORTADORES DE ALZHEIMER E PARKINSON. (Rejeitado)

3) Processo nº 18393/2023 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA CAROLINE HEMING DOS SANTOS. (Aprovado)

4) Processo nº 4073/2022 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: INSTITUI O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeitado)

5) Emenda nº 349/2022 Apensa ao Processo 2565/2022 - EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, POUSADAS, HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (Aprovado)

6) Processo nº 18076/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.354/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (Rejeitado)

7) Processo nº 18156/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 06/2023) / (Aprovado)

8) Processo nº 18244/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: SEMANA MUNICIPAL DO SKATE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. (Aprovado)

9) Processo nº 14248/2022 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 6.379 DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “EU AMO EU CUIDO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (Rejeitado)


SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá 


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