Foto: Donatto Aquino
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente-coronel Dias
O vereador por Cuiabá, Tenente-coronel Dias (Cidadania) celebrou, durante a sessão plenária dessa quinta-feira (11) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves e hediondos.
O aval à proposta teve 44 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10) e garantiu o avanço da matéria para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Na tribuna, Dias destacou o trabalho realizado junto ao relator, deputado federal Coronel Assis (PL), para a aprovação da PEC e enfatizou a importância da pauta para a redução da criminalidade no país.
“A decisão representa um passo importante em uma discussão que mobiliza a sociedade brasileira e que foi amplamente debatida por meio de audiências públicas e debates conduzidos pelo Coronel Assis, que é o relator da matéria e contou com nosso apoio integral, inclusive aqui nesta Casa de Leis, por meio de audiências públicas com acadêmicos, mestres e doutores em Direito, além da sociedade civil organizada”, destacou.
Ainda de acordo com o vereador, o tema envolve não apenas a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos, mas também a busca por mecanismos mais eficazes de combate à criminalidade, especialmente às facções criminosas que se valem de adolescentes como escudo para fomentar suas ações.
“A sociedade quer respostas para a violência e entende que determinados crimes exigem uma responsabilização compatível com a gravidade dos atos praticados. Vejam o caso do ‘Champinha’, um adolescente que tirou a vida de outros dois adolescentes com uma crueldade absurda que chocou o país. Além de outros milhares de casos que acontecem todos os dias. Então a redução da maioridade penal vem como uma medida urgente para impedir o avanço das facções criminosas que usam esses adolescentes como escudo. Com a redução quem cometer crime como adulto vai ter que pagar como adulto”, enfatizou.
O parecer favorável à admissibilidade da PEC foi apresentado pelo deputado federal Coronel Assis, relator da matéria na CCJ. Em seu voto, o parlamentar defendeu que a proposta atende aos requisitos constitucionais necessários para continuar tramitando e ser analisada em profundidade pelas próximas comissões.
Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, onde terá seu mérito analisado antes de ser submetida ao plenário da Casa. Caso obtenha os votos necessários em dois turnos de votação, a matéria seguirá para apreciação do Senado Federal.