Foto: Donatto Aquino
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente-coronel Dias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão administrativa nº 558/2022, firmado na gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), com o Consórcio CS Mobi, realiza nesta quinta-feira (30) mais uma rodada de oitivas.
A sessão está marcada para às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores, e terá como foco secretários e integrantes do segundo escalão da administração municipal à época.
Entre os convocados estão os ex-secretários da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), do Meio Ambiente e do Planejamento, Antenor Figueiredo, Juarez Samaniego e Márcio Alves Puga, respectivamente.
Também prestarão depoimento as servidoras Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, vinculada à Semob; a pregoeira Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber; o servidor Lauro Boa Sorte; o auditor e fiscal do contrato Clóvis Gonçalves de Oliveira, e o advogado Carlos Vinícius Cantizani Miranda.
A CPI apura possíveis falhas no processo licitatório do contrato, que prevê vigência de 30 anos e contraprestação mensal estimada em cerca de R$ 1,5 milhão por parte do município, mas de acordo com o contrato poderá, por meio de variantes, chegar a R$2,2 milhões mês.
Segundo o presidente da comissão, vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o impacto financeiro pode ser ainda maior.
“O compromisso financeiro pode ultrapassar R$ 700 milhões ao longo de toda a concessão, só considerando as variáveis do próprio contrato e sem considerar reajustes inflacionários e econômicos. Na prática, estão tentando construir um shopping privado com o dinheiro do povo cuiabano e isso nós não deixaremos”, afirmou o presidente.
Além da contraprestação pública, o modelo prevê a exploração de receitas como estacionamento rotativo, publicidade e serviços associados à mobilidade urbana.
A comissão também investiga indícios de direcionamento, possíveis conflitos de interesse e a legalidade de cláusulas contratuais. Entre os pontos analisados está a eventual participação prévia em estudos iniciais de empresas que hoje integram o consórcio por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), etapa que pode ter influenciado o formato final da concessão.
A oitiva contará com a presença do presidente Tenente-coronel Dias; do relator Dilemário Alencar (Podemos) e do membro suplente Demilson Nogueira (PP).
