Participação Social e Transparência
Conselho de Usuários dos Serviço Público
Espaço institucional destinado ao acompanhamento, avaliação e melhoria dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Cuiabá, fortalecendo a participação dos usuários e o diálogo com a sociedade.
Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária
O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.
Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
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A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.
Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.
O que é o Conselho?
O Conselho de Usuários é um órgão consultivo voltado à participação dos cidadãos no acompanhamento e na avaliação dos serviços públicos. Sua atuação contribui para identificar necessidades, propor melhorias e fortalecer a qualidade do atendimento.
Acompanhar
Acompanhar a prestação dos serviços públicos.
Avaliar
Participar da avaliação dos serviços prestados.
Propor
Apresentar sugestões para melhoria dos serviços.
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Competências do Conselho
- Acompanhar a prestação dos serviços públicos.
- Participar da avaliação dos serviços oferecidos aos usuários.
- Propor melhorias para o atendimento e para os serviços institucionais.
- Contribuir para a definição de diretrizes voltadas ao adequado atendimento ao usuário.
- Acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria.
