Foto: Donatto Aquino
SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Na tarde desta segunda-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Cuiabá realizou a oitava reunião ordinária. Na ocasião, foram deliberados 34 projetos, todos de autoria do Legislativo.
Presentes ao encontro do colegiado, a vereadora Samanta Iris (PL), presidente da comissão; vereador Marcrean Santos (MDB), vice-presidente, e o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), suplente na CCJR.
Abaixo, as proposta aprovadas nesta segunda-feira e que deverão compor a pauta das próximas sessões plenárias:
- Processo n° 5489/2026, projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, da Lei federal nº 13.709, de 2018, que versa sobre a proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo municipal.
- Processo n° 17292/2026, projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 19 de 2018, sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá. A matéria recebeu emendas de redação.
- Processo n° 19770/2026, projeto de emenda à lei orgânica, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao § 1º do artigo 21, da Lei Orgânica em Cuiabá. O projeto foi aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 5831/2026, projeto de lei, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), que estabelece diretrizes para ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação sobre o papilomavírus humano (HPV). Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 5770/2026, projeto de lei, de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que institui a semana da mulher na política no município de Cuiabá. Aprovado com emenda supressiva.
- Processo n° 6740/2026, projeto de lei, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que institui, no âmbito do município de Cuiabá, o “Dia do Conselheiro Municipal de Saúde”, a ser comemorado anualmente em dia 25 de abril.
- Processo n° 7412/2026, projeto de lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui o dia 16 de novembro como o Dia Municipal do Surdolímpico no município de Cuiabá.
- Processo n° 11722/2026, projeto de lei, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), que inclui no calendário oficial de eventos de Cuiabá, a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no bairro Novo Colorado.
- Processo n° 11946/2026, projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que declara de utilidade pública a Associação Leões da Colina (Aleco), em Cuiabá.
- Processo n° 12590/2026, projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSBD), que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá, o doce de caju e o seu modo de fazer.
- Processo n° 12591/2026, projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSBD), que declara como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município de Cuiabá o doce cachorrada e o seu modo de fazer. Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 12842/2026, projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSBD), que declara como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município de Cuiabá o biscoito francisquito cuiabano e o seu modo de fazer.
- Processo n° 17106/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), que concede título honorífico Ordem do Mérito Legislativo Professor Benedito Pedro Dorileo ao senhor Sidney Lopes de Oliveira Filho.
- Processo n° 17153/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o título honorífico Ordem Do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Rosangela Regina Miles De Oliveira. Aprovado com emendas de redação.
- Processo nº 17029/2026), projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o título honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno a senhora Samantha dos Anjos Faria. Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 17149/2026, projeto de lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá o dia 26 de agosto, data da fundação do bairro CPA l, região pertencente ao bairro Morada da Serra. Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 17507/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Diogo de Oliveira da Cruz.
- Processo n° 10221/2026 projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSBD), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor José Alexandre Vieira da Silva. Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 17842/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o título honorífico Ordem Do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Amanda Pereira Simeone Antunes De Souza.
- Processo n° 17552/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor João Batista Ferreira.
- Processo n° 10223/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSBD), que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Siriana Maria da Silva. Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 18296/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Sargento Joelson (Podemos), que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Claudia Cristina Costa Octaviano. Aprovado com emenda de redação.
- Processo n° 18577/2026, projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Aprendizagem Profissional (Jovem Aprendiz) no âmbito da Câmara Municipal De Cuiabá.
- Processo n° 18181/2026, projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 29 de 2009, para estabelecer a aplicação das disposições da Resolução nº 36 de 2025, no âmbito da Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal De Cuiabá. Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 18756/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que dispõe sobre título de cidadã cuiabana à senhora Susy Heidy Janet Miranda Cordova.
- Processo n° 12212/2026, projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui a Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo em Cuiabá. Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 18384/2025, projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui o programa “Escola Que Protege". O objetivo é ofertar treinamento aos profissionais da educação em Cuiabá. Aprovado com emendas de redação.
- Processo n° 19358/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede a Medalha Pontífice João Paulo II ao reverendo padre Deusdedit Monge de Almeida.
- Processo n° 19357/2026, projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede a Medalha Pontífice João Paulo II à senhora Maria de Lurdes Oliveira Nigro.
Projetos que foram rejeitados pela comissão:
- Processo n° 5007/2026, projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que veda a adoção de cotas e outras ações afirmativas de natureza não econômica no ingresso e provimento de cargos, empregos e funções públicas no âmbito do município de Cuiabá.
- Processo n° 5006/2026, projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territoria Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura e dá outras providências.
- Processo n° 12213/2026, projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Dia Municipal da Valorização do Ensino Superior no município de Cuiabá.
- Processo n° 5006/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências.
- Processo n° 12213/2026 - projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Dia Municipal da Valorização do Ensino Superior no município de Cuiabá. Aprovado com emendas de redação.
Após aprovação pela CCJR, os projetos seguem para análise e deliberação pelas comissões temáticas da Casa de Leis.
