Foto: Donatto Aquino
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) estiveram reunidos nesta segunda-feira (8), em deliberação ordinária, para limpar a pauta e decidir sobre 30 projetos de autoria do Legislativo municipal que constavam para análise do colegiado. Presentes à reunião, os vereadores Samantha Iris (PL), presidente da comissão; Marcrean Santos (MDB), vice-presidente; e Daniel Monteiro (Republicanos).
Após as considerações iniciais dos parlamentares, foram aprovados os seguintes projetos:
Processo n.º 43333/2025 - projeto de lei de autoria da vereadora Samantha Iris (PL) que institui o Programa Municipal "Mães Que Criam" de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária destinadas às mães atípicas do município de Cuiabá. Aprovado com emenda supressiva.
Processo n.º 13485/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui, no âmbito do município de Cuiabá, o Dia do Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão Eucarística. Aprovado.
Processo n.º 16836/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que institui, no âmbito do município de Cuiabá, o Dia Municipal da Força Jovem Universal. Aprovado com emendas de redação.
Processo n.º 22605/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado à senhora Marigilda Antonio Cuba. Aprovado.
Processo n.º 23994/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno ao senhor Marcelo Augusto Ponce Nince. Aprovado em unanimidade.
Processo n.º 22309/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Eduardo Noronha da Luz. Aprovado em totalidade.
Processo n.º 4794/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui o Programa Municipal “Saúde do Catador de Recicláveis” no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências. Aprovado com emendas substitutivas.
Processo n.º 10164/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) institui, no município de Cuiabá, a campanha "Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil", voltada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Aprovado com emendas de redação.
Processo n.º 10584/2026 - projeto de resolução, de autoria do vereador Sargento Joelson (Podemos), que altera a redação dos artigos 4°, 5° e 6° da Resolução n.º 030 de 14 de outubro de 2025. Aprovado com emendas de redação.
Processo n.º 12515/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) que institui a Feira Municipal das Profissões e Carreiras no âmbito do município de Cuiabá.
Processo n.º 13379/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Alex Rodrigues (Podemos), que declara a torcida do Mixto Esporte Clube como patrimônio cultural material e imaterial do município de Cuiabá e dá outras providências. Aprovado com emendas de redação.
Processo n.º 13484/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) que institui, no âmbito do município de Cuiabá, o Dia do Catequista.
Processo n.º 14290/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o Dia Municipal de Oração e Apoio às Mulheres no município de Cuiabá, a ser celebrado no segundo sábado do mês de março, e dá outras providências. Aprovado com emendas supressivas.
Processo n.º 34077/2025 - projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui o Dia da Cultura Nordestina no município de Cuiabá, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro, e dá outras providências. Aprovado com emendas supressivas.
Processo n.º 12217/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o projeto Esporte na Praça, no âmbito do município de Cuiabá, com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas. Aprovado com emendas supressivas.
Processo n.º 18217/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que concede o Selo Empresa Amiga dos Animais à Clínica Veterinária Shangri-lá Ltda.
Processo n.º 22604/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Ranalli (PL) concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Esportista "Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Bruno César Matos Ribeiro.
Processo n.º 20684/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson (Podemos), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alexandre Augusto Silva Ribeiro.
Processo n.º 19914/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá a “Feijoada da Vovó”.
Processo n.º 19896/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Alex Rodrigues (Podemos) que declara utilidade pública à Associação Helder Mão Amiga.
Processo n.º 6144/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo municipal a desenvolver ações educativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no âmbito da rede pública municipal de ensino.
Processo n.º 23290/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Lara de Oliveira.
Processo n.º 23421/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que concede o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio” ao senhor Júlio Cezar Ferraz Rocha. Aprovado por todos.
Processo n.º 23359/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Ranalli (PL) que: concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao senhor Luiz Jorge Schommer Neto. Aprovado.
Projetos rejeitados pela comissão:
Processo n.º 877/2025 - projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli. (Solidariedade), que estabelece a obrigatoriedade da instalação e reserva de área coberta em feiras e mercados municipais, bem como em centrais de abastecimento, destinadas a agricultores familiares, associações e cooperativas da agricultura familiar no município de Cuiabá - MT.
Processo n.º 6141/2026 - projeto de lei de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que institui a política municipal de prevenção e controle da comercialização de cabos, fios e materiais metálicos no município de Cuiabá, e dá outras providências.
Processo n.º 6864/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) que dispõe sobre plano de erradicação e substituição da planta exótica leucena no município de Cuiabá, e dá outras providências.
Processo n.º 9981/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na oferta e contratação de operações de crédito e serviços congêneres destinados a servidores públicos no município de Cuiabá – MT, a criação do Centro de Tratamento e Conciliação ao Superendividamento e dá outras providências.
Processo n.º 12478/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de refletivos tipo “olho de gato” nas lombadas ou quebra-molas, nas ruas e avenidas de Cuiabá.
Processo n.º 12919/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Projeto Rua Segura, destinado à melhoria da segurança viária por meio de medidas de prevenção de acidentes nas vias públicas do município de Cuiabá.
As propostas aprovadas seguem para as comissões temáticas, finalizando os trâmites legais na Câmara Municipal de Cuiabá.
