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SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Foi realizada nesta quarta-feira (13), a quarta reunião ordinária da Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais (CDDA) na Câmara Municipal de Cuiabá para deliberar sobre uma matéria de autoria do Legislativo municipal e debater assuntos atribuídos à comissão temática.
Estavam presentes à reunião os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), presidente, e Samanta Iris (PL), vice-presidente do colegiado.
Os parlamentares analisaram o Processo nº 2688/2026 - projeto de lei complementar, de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 436, de 2017, onde são dispostos sobre políticas de proteção de animais em Cuiabá. A proposta foi aprovada pelos vereadores.
Logo após a deliberação, o vereador Daniel Monteiro destacou a importância do projeto. “O direito com o tempo, ao longo de décadas, cria cultura e, no caso dos animais, não é diferente. A gente precisa mostrar que não está tudo bem maltratar animais, e nós precisamos mostrar o que configura essa prática de maus-tratos”, ponderou o presidente da comissão.
O parlamentar ponderou que as políticas públicas que envolvem as causas animais são novas e uma comissão dedicada exclusivamente aos direitos dos animais também é uma novidade dentro da Câmara Municipal de Cuiabá.
