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01/03/2023
CDHCIPD aprova parecer de Projeto de Lei na área cultural que contemplará pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com deficiência (CDHCIPD), reuniram nesta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Cuiabá. A pauta discutida foi sobre os pareceres do Projeto de Lei nº: 6463/22, que destina vagas em projetos artísticos para pessoas com deficiência de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos). 

A relatora, vereadora Maysa Leão (Republicanos) votou pela aprovação dos pareceres e seu voto foi acompanhado pela presidente da Comissão, vereadora Michelly Alencar (UB). 

Maysa destacou a importância do projeto, que irá contemplar com destinação de 10% das vagas previstas em editais dos setores culturais lançados pelo poder público municipal para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participe pessoas com deficiência. 

Para presidente da CDHCIPD, vereadora Michelly, “a aprovação desse projeto de destinação de vagas é uma contribuição para sociedade”. 


Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá 


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