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08/11/2023
Câmara aprova auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência em 2° votação
Donatto Aquino/Secom
A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça (07.11) em segundo turno, a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município no valor de R$ 1 mil. Além de aprovarem a lei oriunda do Executivo, a casa adicionou a emenda da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que detalha a prioridade às beneficiárias. A lei com a emenda segue para a sanção do chefe do Alencastro. 

De acordo com a emenda da vereadora Maysa Leão, a norma deve priorizar as mulheres vítimas de violência que tenham dois ou mais filhos menores de 5 anos ou com deficiência, trazendo a delimitação de renda familiar, após a separação, de até 2 (dois) salários mínimos.  

"Demorou, mas aconteceu. Estamos hoje aprovando um projeto que possibilita que nosso Estado não seja mais campeão em feminicídio. Um projeto que possibilita que a mulher possa sair de perto do agressor. Muitas vezes as mulheres ficam no ciclo da violência por não terem como constituir um novo lar", afirmou a vereadora Maysa na Sessão Ordinária. 

As mudanças adicionadas a nova Lei, buscam amparar as mulheres mais necessitadas que em situações de urgência, não têm outra opção que não seja deixar o lar, onde mais são agredidas, e refazer a vida em outro lugar, longe de seus agressores, que por vezes, continuam livres devido a morosidade do sistema judiciário.

Da Assessoria


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