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17/11/2023
Comissão busca soluções sobre situação dos moradores de rua
Donatto Aquino
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara de Cuiabá, abordou nesta semana a população que vive em situação de rua na Capital. A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, e o tenente-coronel Gilcimar Mendes Corrêa, da Polícia Militar, também participaram das discussões.
 
Presidida pelo vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), a comissão ainda tem como membros os vereadores Kássio Coelho (Patriota) e Luis Cláudio (PP). O debate sobre a população em situação de rua foi demandada por comerciantes que se sentem "inseguros" com a presença desses moradores, que têm agido com truculência com os clientes desses estabelecimentos.
  
A secretária comentou sobre as ações desenvolvidas pela pasta em prol desse público e instituiu um comitê para acompanhar a política municipal. Foi reativado o Centro Pop, centro de referência para atendimento à população de rua.
 
“Desde 2017, a Prefeitura tem um censo próprio para identificar essa população de rua, no projeto “Quero te conhecer” do Centro Pop, além das unidades de acolhimento para banho e alimentação. A gente faz encaminhamentos para o mercado de trabalho. Temos vários parceiros como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. É um tema complexo. Muitas pessoas têm vindo para Cuiabá de outros municípios porque aqui damos passagens para eles”, disse Hellen.
 
Ela explicou ainda que muitos moradores de rua precisam de tratamento para álcool e drogas, que ultrapassa a Assistência Social e os Direitos Humanos e se torna um problema de Saúde Pública.
 
Conforme a secretária, a assistência social tem regulamentação nacional dos serviços prestados e essas comunidades terapêuticas não se enquadram na assistência social, mas na saúde.
 
Preconceito
 
O tenente-coronel Gilcimar Mendes Corrêa, que veio representando o 1º Batalhão, comentou que muitos comerciantes querem que a Polícia Militar prenda ou expulse essas pessoas da porta dos seus estabelecimentos, contudo, a solução para a retirada dessas pessoas da situação de rua também passa pela sociedade.
 
“Precisamos de mais unidades do Centro Pop para acolher essas pessoas, funcionamento 24 horas. Muitos moradores de rua sequer dormem. A população de rua não consegue mais falar por si mesma e precisamos achar alternativa para não interferir na vida do comerciante, mas tratar esse pessoal”.
 
A secretária comentou que tem buscado a reinserção familiar dos moradores de rua e também dialogar com moradores e comerciantes, pois há muito preconceito e dificulta a locação de espaços para atender a população de rua.
 
“Fizeram abaixo assinado para que o Centro Pop não funcionasse no centro, mas temos que estar próximos onde estão esses moradores que é no Porto e no Centro. Quando a gente busca um imóvel para locar e diz que é para funcionar como albergue, a pessoa já desiste da locar”.

Ainda durante a reunião, houve a sugestão de criar uma comissão permanente para debater a situação de pessoas que moram na rua, aliados aos trabalhos das comunidades terapêuticas e o problema que envolve esse público e o uso de drogas e álcool.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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