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21/11/2023
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR
Secom
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram na sessão ordinária desta terça-feira (21.11), sobre Requerimentos, Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na Tribuna Livre o espaço foi disponibilizado ao professor de artes Roberto Viana, que debateu os impactos do redimensionamento nas disciplinas de artes do município.

Requerimento

- Vereador Chico 2000 (PL): Requer sessão solene em homenagem aos 50 anos do Obelisco (aprovado com 17 votos)

- Vereador Rogério Varanda (MDB): Requer a realização de sessão solene para entrega de Moções de Aplausos (aprovado com 17 votos)

Projetos em 1ª votação

- Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio - Administração Regional Mato Grosso - SESC/AR/MT (aprovado com 16 votos)

- Vereador Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei (aprovado com 16 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mãos que Ajudam Cuiabá (aprovado com 19 votos)

- Vereador Dr.Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos no âmbito do município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências (aprovado com 18 votos)

- Vereador Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Lei que inclui no calendário oficial do município o "Dia da Prematuridade" (aprovado em regime de urgência com 19 votos)

- Executivo: Projeto de Lei Complementar que altera a lei complementar Nº 461 de 16 de janeiro de 2019 e dá outras providências (Mensagem Nº 70 - 2022) (aprovado com 17 votos)

Projetos em 2ª Votação

- Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui o programa de internet wi-fi livre nas praças e parques no município (aprovado com 19 votos)

- Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Lei que institui o Dia do Missionário no calendário oficial do município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)

- Vereador Lilo Pinheiro e Jhonny Everson (PDT): Projeto de Lei que denomina de João Olimpio Valadares Lira, a praça localizada no bairro Campo Velho (aprovado com 18 votos)

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

- Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo criar locais de embarque para motoristas e motociclistas que trabalham por meio de aplicativos no município de Cuiabá (parecer pela rejeição foi derrubado pelos vereadores por 18 votos)

Projeto de Decreto Legislativo

- Vereador Ricardo Saad (PSDB): Concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Gianotti Amador Moraes Gomes (aprovado com 17 votos)

- Vereador Adevair Cabral (PRD): Concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Laura Vicuna Botelho (aprovado com 17 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhora "Milton Mattos da Silveira Neto" (aprovado com 17 votos)

Está sessão pode ser acompanhada pelo canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=_W-lWIvWFYM&pp=ygUQY2FtYXJhIGRlIGN1aWFiYQ%3D%3D

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá



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