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28/11/2023
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira (28)
Donatto Aquino
A Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá deliberou durante sessão ordinária desta terça-feira (28.11), sobre Projetos de Lei (PL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL), e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT), e Comissão de Trabalho e Desporto (CTD).

Projeto de Lei em 1ª votação

- Vereador Johnny Everson (PDT): Projeto de Lei que substitutivo ao processo Nº 36466/2023 do PL de Nº 270/2023 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal Nº13.019, de 31 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil (aprovado em regime de urgência com 22 votos)

Projeto de Decreto Legislativo

- Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadã cuiabana à atriz, diretora, ativista feminina, pesquisadora e apresentadora Heloise Fernanda Godoy (aprovado com 18 votos)

- Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Celso Domingos Nogueira (aprovado com 18 votos)

- Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadã cuiabana à Andreia Carolina Domingues Fujioka (aprovado com 18 votos)

- Vereador Johnny Everson (PDT): Concede o título de cidadã cuiabana à psicóloga, empreendedora social e gestora cultural Cinthia de Miranda Mattos (aprovado com 18 votos)

- Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadão cuiabano ao advogado Marcus Ogeda (aprovado com 18 votos)

- Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadão cuiabano a Tiago Figueiró (aprovado com 18 anos)

- Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadão cuiabano ao advogado Juliano Jorge Borackzynski (aprovado com 18 votos)

Pareceres da CCJR

- Vereador Chico 2000 (PL): Projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação Luta e União dos Amigos para Animais de Risco (Lunnar) - (aprovado com 17 votos)

- Mesa Diretora: Concede título de cidadã cuiabano à senhora Claudia Spada Quelhas Patricio (aprovado com 16 votos)

- Mesa Diretora: Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Arnaldo Sergio Patricio (aprovado com 16 votos)

- Mesa Diretora: Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Eduardo Domingos Spada Guelhas  (aprovado com 16 votos)

- Vereador Paulo Henrique: Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Bertoldo Francisco de Carvalho Neto (aprovado com 16 votos)

- Vereador Mário Nadaf (PV): Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Evandro Marcos da Costa Cargnelutti   (aprovado com 16 votos)

- Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): Concede prêmio Líder Comunitário ao senhor "Dioclécio Dutra Ferreira" (aprovado com 16 votos)

- Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): Concede prêmio Líder Comunitário ao senhor "Samuel Alves Xavier" (aprovado com 16 votos)

Parecer da CECT

- Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que cria a biblioteca digital municipal (aprovado com 18 votos)

Parecer da CTD

- Vereador Sargento Joelson (PSB): Projeto de lei que altera a redação do parágrafo único do artigo 1ª da lei que institui o programa "Eu Amo, Eu Cuido", no município de Cuiabá (aprovado com 20 votos)

Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=QznmECIFtNQ

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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