Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
14/01/2022
Lei determina que agressores de animais arquem com todo tratamento
Secom CMC
A Lei nasceu de um projeto apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá

Foi sancionada a Lei municipal n° 6.746/2022 que determina que os agressores que cometerem crime de maus-tratos aos animais arcarem com todas as despesas do tratamento.

A proposta, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), foi debatida e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

Além do tratamento, o agressor também assumirá as responsabilidades dos demais gastos decorrentes da agressão.

"O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal", diz trecho da Lei.

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
29/04 - JONAS PINHEIRO 3: Marcrean inaugura "energia provisória"
29/04 - Vereador Eduardo questiona atraso na entrega das obras do Aquário Municipal
29/04 - Chico 2000 atende moradores e consegue limpeza de praça e cata-trecos no Jardim Paulista
29/04 - Duas sessões solenes e audiência pública estão na pauta desta semana na Câmara
29/04 - ONG de combate a violência doméstica qualifica mulheres em Cuiabá
26/04 - Plenário da Câmara aprova mudança em nome de rua proposta por Adevair Cabral
26/04 - Câmara de Cuiabá inicia treinamento LGPD destinado à servidores
26/04 - Presidente Chico 2000 empossa mais dois servidores concursados nesta sexta-feira (26.04)
26/04 - Alunos da EMEB Escola Esmeralda Campos visitam Câmara no projeto Cuiabaninhos
26/04 - Pontos de apoio para entregadores de aplicativos serão aprimorados com emenda federal de R$ 300 mil
26/04 - Câmara aprova requerimentos e projetos na sessão desta quinta-feira (25)
26/04 - Kássio Coelho visita obras de escola municipal na Capital
26/04 - Ex-prefeito de Cuiabá e motorista de aplicativo fazem uso da Tribuna Livre
26/04 - Chico 2000 garante compromisso da prefeitura para obras de campo society
26/04 - Vereador Jeferson Siqueira destaca importância da realização do mutirão de cirurgias eletivas
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.