Secretaria de Comunicação

Na manhã desta quarta-feira (16) foi realizada a 4ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Cuiabá, para a deliberação de seis processos que constavam na pauta.

Duas matérias do executivo municipal foram aprovadas, ambas com quatro emendas. Os projetos tratam sobre a criação e denominação do CEIC- Centro Educacional Infantil Cuiabano, Nasla Joaquim Aschar e do CEIC- Maria Eunice Eduardo de Barros.

“Com essas emendas de redação o parecer deste relator é pela aprovação da matéria”, frisou o relator das proposituras, vereador Chico 2000 (PL).

Três processos serão encaminhados aos autores para saneamento, são eles:

Processo nº 6491/2021:  que altera a Lei 6.713 de 08 de outubro de 2021.

Processo nº 2995/2022: que altera dispositivos da Lei Complementar nº 281, de 05 de abril de 2012, e dá outras providências

Processo nº 2997/2022: que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 208, de 16 de junho de 2010, e dá outras providências.

Durante a reunião, os membros da CCJR emitiram parecer contrário ao processo nº 7570/2021.

Veja os projetos analisados pela comissão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100

Assista a reunião ordinária: https://youtu.be/b6JFVRGIPgs

Secom Câmara