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05/04/2023
Vereador Jeferson Siqueira convida os parlamentares para participar da reunião com a secretária de educação

O vereador Jeferson Siqueira (PSD), como membro do da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Cuiabá, informou durante sessão ordinária desta terça-feira (04), que a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, foi convidada a participar na próxima segunda-feira (10) da reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre o sobrepreço apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato firmado Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda.

O parlamentar externou o convite aos demais vereadores para que possam ficar a par dos esclarecimentos da secretaria.

“Quero parabenizar todos os membros da Comissão de Educação, pois, adiantamos os fatos e a partir dali criarmos uma linha de condução para que essa matéria fosse esclarecida. Para isso, nós convidamos a secretária Edilene para participar na próxima segunda (10) da reunião da comissão e como membro externar o convite para todos os vereadores, pois, acredito que seja o lugar para os esclarecimentos necessários, para depois trazermos na íntegra as informações”, disse

Suspensão do contrato

A empresa Costa Oeste Serviços Ltda. ingressou com uma representação de natureza externa no TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) alegando que a empresa Conviva Serviços de Gestão de Mão Obra Ltda. celebrou um contrato com a Prefeitura de Cuiabá em fevereiro no valor total de R$ 51,5 milhões para o fornecimento de CADs. Entretanto, a proposta apresentada não teria sido a mais econômica do certame.

O TCE atendeu ao pedido da Costa Oeste e determinou a suspensão do contrato da Conviva com a Secretaria Municipal de Educação, em decisão monocrática do conselheiro Sérgio Ricardo.

A Prefeitura de Cuiabá recorreu da decisão e o conselheiro Sérgio Ricardo manteve a suspensão. O caso foi remetido ao plenário.

Na decisão, o conselheiro determina que os serviços sejam mantidos, mesmo que por contratação emergencial.

Da Assessoria



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