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18/04/2023
Convite de Edna a interventora é lido na Câmara

Foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá, requerimento da vereadora Edna Sampaio (PT) para que a interventora Danielle Carmona Bertucini apresente à Casa o plano de intervenção na saúde de Cuiabá e  relatório das atividades realizadas pelo Gabinete de Intervenção na Saúde, instituído pelo governo do estado em março passado. A votação não foi realizada por falta de quorum.

O requerimento foi  protocolado no início deste mês. De acordo com ele, a  Constituição de Mato Grosso assevera a obrigatoriedade do interventor prestar contas de seus atos ao governador e à Câmara.

“Esta medida é para que possamos dialogar oficialmente com a interventora, pois não é possível que o poder institucional, que é a Câmara Municipal, esteja completamente fora de um assunto que é de seu interesse e competência legislar e fiscalizar. É o recurso do município que está em questão”, afirmou.

Ela argumentou que a Câmara não pode ficar sabendo sobre a intervenção através da mídia ou das reuniões que estão sendo realizadas pelo governador. Disse também que o Gabinete de Intervenção precisa mostrar dados detalhados e concretos em relação aos três objetivos que a motivaram: a falta de médicos, a falta de medicamentos e as filas para cirurgias. 

Ela argumentou, por exemplo, que faltam dados sobre em que níveis de atenção à saúde há maior demanda por médicos, que perfis estão em falta, e que medidas estão sendo tomadas pela equipe de intervenção para sanar essa situação e estratégias adotadas para zerar a fila de cirurgias e exames. 

“Temos informação de que em Cuiabá faltam espaços para cirurgias simples, de média complexidade, por exemplo.  Todos nós, da Câmara, temos o dever de saber como está a organização para garantir os espaços hospitalares nas unidades de saúde para fazer os exames e como está a regulação”, disse. 

“Essas discussões precisam ser feitas de forma técnica, para realmente buscar uma solução. Não estamos aqui para atacar a intervenção com a intenção de faturar politicamente, mas sim de garantir à população e à Câmara as informações sobre o que realmente está acontecendo”, afirmou.

A parlamentar ponderou que há um grupo político instrumentalizando a intervenção e que esta precisa ser tratada de forma séria e técnica. “Queremos que a intervenção dê certo e que o problema da população seja resolvido. Se a intervenção tem esse objetivo, é importante que ela venha aqui tratar desse tema”.

A vereadora salientou, ainda que, se está havendo boicote de servidores à intervenção, como vem sendo denunciado,  este é mais um motivo para que o assunto seja levado à Casa de Leis. “Quando um servidor faz boicote a um gestor, isso é uma atitude criminosa e até por isso a gestora precisa vir explicar o que significa esse boicote, onde ele está acontecendo, quem está fazendo, pois é para isso que serve o espaço da Câmara”.

A parlamentar afirmou que é inadmissível que, em um regime democrático, onde o legislativo tem papel essencial, este seja ignorado. “Não podemos estender o debate político-eleitoral que os dois grupos estão fazendo, deixando de  lado o objetivo e  razão de ser da  intervenção. Temos que discutir tecnicamente. O SUS é tripartite, é conduzido pelo município, mas tem responsabilidade do estado e da União. Precisamos dialogar sobre isso. A Câmara não pode ficar alijada desse processo”, afirmou.


SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


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