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28/04/2023
Luís Claudio sugere que Comissão de Regularização Fundiária acompanhe tratativas do município e TJMT
Vice-líder do prefeito na Câmara dos Vereadores, o vereador Luís Cláudio (PP) sugeriu ao também parlamentar Sargento Joelson (PSB), que preside a Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural, para que acompanhe os trabalhos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para acelerar a entrega de títulos definitivos de propriedades em Cuiabá. 

“O desembargador Juvenal Pereira convocou Estado e Município para fazer uma grande composição e sugiro que a Comissão dessa casa, acompanhe junto com vereador Marcrean, agora secretário de Habitação a entrega dos títulos, para saber se é o Estado ou Município que está travando a entrega de títulos em Cuiabá”, disse Luis Cláudio durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27).

Conforme o vereador, por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral chamou o assunto da regularização fundiária para si. No município quem vai tratar o assunto é a Secretaria Municipal de Habitação e no Estado é o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). 

“Essa Casa tem que participar sim, e acompanhar os trabalhos que vai destravar a entrega de títulos na cidade de Cuiabá”, sugeriu. 

A Prefeitura de Cuiabá começou no dia 10 de abril um mutirão da regularização de imóveis da Prefeitura de Cuiabá com objetivo de entregar, até o final deste ano, 10 mil documentos. 

O Judiciário vai ajudar na agilidade da emissão dos títulos por meio dos cartórios, cuja o tempo de trâmite que dura meses, seja em média de 40 dias.


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