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A Câmara Municipal de Cuiabá, a Assembleia Legislativa e entidades representativas dos migrantes vão compor uma comissão para discutir medidas voltadas a esta parcela da população na capital e no estado.

O tema foi debatido durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) pelo deputado estadual Valdir Barranco e pela vereadora Edna Sampaio, ambos do PT, na Assembleia Legislativa, com o tema “Migração, soberania alimentar e políticas públicas para a população migrante”.

Além dos legislativos municipal e estadual, a comissão reunirá representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Centro Pastoral Migrante, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), da Polícia Federal, da Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI-MT) e do Centro de Direitos Humanos. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima quarta-feira (21).

Os participantes da audiência cobraram o cumprimento das leis municipais nº 6.668/21, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que inseriu no calendário municipal a Semana Municipal do Migrante e da lei municipal, e nº 6.691/21, de autoria do executivo, que cria a política municipal dos migrantes, e da lei estadual 11.162/20, que institui a política estadual para o segmento. A legislação prevê, entre outras medidas, a criação dos conselhos estadual e municipal de atenção aos migrantes, e de Centros de Atendimento a esta população.

Durante a audiência, os migrantes também cobraram medidas urgentes para atender as famílias acolhidas pela Casa de Acolhimento, garantindo que sobrevivam fora da institucionalização.

Também ficou definido que serão feitos esforços para debater o acesso dos migrantes à moradia e a vereadora Edna salientou que este tema será debatido em uma audiência pública que será realizada pela Câmara no dia 5 de julho, tendo como pauta o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.  

Ela também destacou que o gabinete vem discutindo com a Universidade Federal de Mato Grosso e a Universidade do Estado de Mato Grosso medidas para acelerar a revalidação dos diplomas dos migrantes. Outra demanda é a criação de programas de extensão e de sobrevagas para incluir os migrantes nos cursos de graduação, em parceria com as universidades e o IFMT.

Também será discutida a criação de programas de economia solidária e de promoção da empregabilidade para a população migrante, em parceria com a Coetrae e com a Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso.

“Sabemos muito bem porque temos que instituir a Semana do Migrante para dar visibilidade e à luta por direitos de um povo que, como todos os outros que estão aqui em Mato Grosso, são migrantes.  Em algum momento de nossa história todos nós viemos de algum lugar”, disse a vereadora.

Ela destacou que seus antepassados foram forçosamente obrigados a resistir ao maior holocausto da história brasileira, a escravidão, e até hoje enfrentam a exclusão, e enfatizou a diferença entre eles e os migrantes europeus, que contaram com a generosidade do estado para constituir seu patrimônio.

A parlamentar disse que esteve três vezes em Brasília para discutir a situação dos haitianos com o Ministério dos Direitos Humanos e cobrou a implementação das políticas públicas estaduais e municipais para o avanço na garantia de seus direitos.

“Neste momento de nossa história, as migrações são resultado de lutas de um mundo em transformação, onde há um império em decadência, os Estados Unidos (sempre pronto a acumular riquezas e  impedir  a soberania dos países) e o país emergente, que é a China e outros agregados, que vão formar um poder impedirá que o mundo seja unipolar”, disse.

Ela analisou que os migrantes foram produzidos pelos países ricos, que invadiram países como o Haiti e a Venezuela à procura de suas riquezas, sem olhar para as vidas que ali estavam e precisam ser preservadas.

“Nosso povo, que veio de tão distante para reconstruir sua vida aqui, merece de nossas autoridades o cuidado com estas vidas, que não é baseado na bondade dos governantes, mas na responsabilidade legal, jurídica e constitucional”, disse.

Valdir Barranco destacou que a migração sempre fez parte da história do país, que a nação já teve tempo para aprender a acolher bem aos migrantes, mas que, durante o governo Bolsonaro, houve um aumento da xenofobia, além de ausência de políticas públicas.

Ele lembrou que, de acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais, cerca de 1,3 milhões de migrantes residem no Brasil e o número de novos refugiados reconhecidos anualmente aumentou mais de 24% entre 2011 e 2020. 

Barranco destacou que a legislação municipal foi apontada como exemplo de boas práticas de inclusão ao migrante pela Rede Sem Fronteiras (RSF), entidade composta por 18 organizações da sociedade civil sediadas em 7 países que atuam na defesa de migrantes e refugiados.

“O Centro Pastoral de Migrantes nos mostra as mais diversas como podemos abraçar a demanda de pais e filhos que sofrem tanto longe de tudo que conhecem. Estamos realizando esta audiência para falar sobre o assunto da maneira mais exaustiva possível e buscar formas de criar meios de auxílio aos migrantes e elaborar programas de políticas públicas voltadas a eles. Precisamos diminuir a vulnerabilidade, assegurar os direitos básicos e promover a empregabilidade dos trabalhadores migrantes, resgatados e vulneráveis em Mato Grosso, por meio de ações integradas de proteção a esta população dos riscos de aliciamento para trabalho escravo e outras formas de exploração”, afirmou.

Segundo Clércius Monestine, presidente ADHIMI-MT, os migrantes enfrentam diversas dificuldades e Mato Grosso oferece piores condições de sobrevivência do que outros estados. 

Ele falou sobre a necessidade das famílias haitianas de se unificarem e lembrou que, desde 2021, elas tentam sem sucesso trazer seus familiares para Mato Grosso, já tendo acionado a Justiça Federal, o Ministério dos Direitos Humanos e outras autoridades em busca de apoio.

“A embaixada brasileira no Haiti está falhando em sua missão. A Justiça não entende que quanto mais tempo eles ficarem na capital do Haiti, a insegurança fica maior. Precisamos reunir estes familiares. Em 12 de outubro de 2020, escrevi à embaixada para trazer a minha mãe. Mas ela faleceu em janeiro de 2022 sem conseguir entrar no Brasil”, disse ele.

As demandas serão reunidas em um documento que será encaminhado pela comissão às autoridades competentes. A audiência contou também com representantes das seguintes instituições: Defensoria Pública da União, Fórum de Direitos Humanos e da Terra, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Superintendência Regional do Trabalho, Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso, Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes,  Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Também estiveram presentes o reitor da UFMT, Evandro Aparecido Soares da Silva, e o deputado estadual, Wilson Santos.

Da Assessoria