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No último dia 21 de dezembro o Presidente Lula sancionou o projeto de lei de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, o qual propôs tornar feriado nacional o dia 20 de novembro, a fim de celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sendo a data incluída no rol de feriados nacionais a partir de 2024.

Na cidade de Cuiabá celebramos a data desde 1992 e o feriado desde 2001. As propostas tornaram-se leis a partir da iniciativa de dois ex-vereadores do parlamento municipal cuiabano, os senhores Aurélio Augusto e Rinaldo Almeida, dois parlamentares envolvidos historicamente no movimento de defesa dos direitos da população negra.

Foi por iniciativa do ex-vereador Aurélio Augusto que os parlamentares aprovaram o projeto que criou, ainda no início da década de 1990, o dia e a semana da consciência negra (Lei nº 3.015/92), a ser celebrado no dia 20 de novembro. Já em 2000 essa data tornou-se um feriado municipal (Lei 3.991/00), desta vez pela iniciativa do ex-vereador Rinaldo Almeida, que concedeu entrevista para coluna Memórias do Legislativo Cuiabano.

Rinaldo Almeida nos contou que a ideia era replicar em Cuiabá a lei já existente na cidade do Rio de Janeiro. Como um participante do movimento negro na capital, Rinaldo desejava dar espaço para população negra de Cuiabá, dar abertura à sua história, de pessoas que com o seu trabalho e luta fazem parte da construção do país e ainda homenagear Zumbi dos Palmares, colocando o líder quilombola no panteão dos heróis brasileiros.

De acordo com o ex-vereador a proposta foi bem recebida pelos parlamentares e o projeto de lei contou com o voto favorável de todos, pois compreenderam a importância da lei para a cidade, tornando Cuiabá o segundo município brasileiro a tornar feriado o dia 20 de novembro. A recente notícia de que o Governo Federal institucionalizou a data como um feriado nacional traz para o ex-vereador uma grande satisfação, um sentimento de que inaugurou na Câmara Municipal de Cuiabá um movimento vitorioso, que ganhou força nessas duas últimas décadas. Até a aprovação da lei federal, 1.260 cidades e 6 estados, inclusive Mato Grosso, tinham a data como feriado. O Estado de Mato Grosso aliás, instituiu o seu feriado estadual dois anos depois, em 2002, inspirado no projeto aprovado na Câmara Municipal de Cuiabá.

Devemos nos perguntar o sentido desse dia, e mais ainda, desse feriado, agora como feriado de todos os brasileiros. Por que institucionalizar essa data como feriado? É porque é preciso ter a consciência, é preciso lembrar frequentemente que o Brasil foi cenário de um sistema escravocrata perverso que, a partir da pigmentação da pele, subjugava uma população a ser mercadoria de alguém que tivesse posses para comprá-la e mantê-la. Esse regime legalmente abolido em 1888 ainda ecoa no contexto social brasileiro na medida em que a maior parte da população negra é marginalizada. Ecoa de forma mais vergonhosa na mentalidade de alguns que acreditam que a cor da pele nos torna essencialmente mais diferentes do que iguais.

O dia 20 de novembro não é simplesmente um dia de fechar as portas do comércio e curtir uma folga. Tomemos como exemplo o Natal. Ele é um feriado, mas tem o seu simbolismo. Da mesma forma, o dia da Consciência Negra é feriado, e tem o seu simbolismo. É sim necessário um feriado para refletir sobre um assunto de extrema importância e o que devemos fazer pessoalmente e socialmente para corrigir as mazelas originadas desse passado.

Nos livros didáticos de História conhecemos a escravidão nas lavouras de cana de açúcar do Nordeste, na exploração aurífera em Minas Gerais e no cotidiano da capital do Império. Ledo engano acreditar que isso só faz parte de sociedades longínquas espacialmente e temporalmente. Cuiabá conheceu a escravidão e muitas famílias cuiabanas foram proprietárias de escravos. No jornal cuiabano A Tribuna, em setembro de 1869, o Capitão Virissimo Xavier Castello convidava os interessados a participarem da arrematação do Matheus, do Paulo e do Francisco, homens de meia idade, as mercadorias do finado Antônio José de Siqueira e Cruz, que estavam disponíveis para serem comprados, incorporados ao patrimônio do arrematador, da mesma forma que o seu sítio, em Chapada dos Guimarães.

Desejo que no feriado de 20 de novembro possamos considerar a simbologia desse dia e procurar ter a consciência e fazer a nossa parte para corrigir os efeitos dessa mancha histórica denominada escravidão e elevaras pessoas que foram escravizadas à posição de pessoas importantes no processo de construção da nação brasileira. 

Danilo Monlevade - Analista Legislativo

Fontes:

Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá

Jornal A Situação, 12 de setembro de 1869.

Entrevista com o Sr. Rinaldo Almeida, em 24/01/2024